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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 17:29
CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria
CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:10
Processo civil e civil. Direito de familia.
Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 18:55
Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar
Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 18:16
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:40
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:10
Dano moral. Abuso do poder intraempresarial. Reparação devida.
A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano material, moral ou à imagem e violação à intimidade e à vida privada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:20
Embargos de declaração.
Os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via processual adequada para se obter nova manifestação do Tribunal sobre a controvérsia jurídica já apreciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:05
Juizados especiais cíveis. Princípio da livre associação. Desfiliação.
Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 12:30
Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais
Carlos Bezerra: o país que tiver um sistema mais ágil será prefererido por investidores internacionais
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:43
CCJ aprova admissibilidade de PECs que mudam sistema eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a admissibilidade das PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que mudam o sistema eleitoral.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 19:30
Câmara aprova direito de empregado compensar horas para fazer concurso
Projeto de lei permite também que o trabalhador se ausente para participar de seleção de emprego, e que não tenha corte no salário se for prestar o Enem
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:55
Aprovado projeto que autoriza professor a usar transporte escolar público
Projeto foi aprovado pela CCJ e será enviado para o Senado, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:33
Rejeitada ampliação do agravo no processo trabalhista
O Projeto pretende possibilitar a aplicação do "agravo" contra decisões interlocutórias proferidas antes do término da fase de instrução probatória, que causar a parte lesão grave e de difícil reparação à sentença terminativa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 15:19
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Dezembro de 2003 - 03:00
Novos tempos, novos termos
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:18
Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral
Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:00
Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:10
CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros
A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.